Ponto Final Humanitário
Final humanitário em pesquisa científica com animais
O final de uma pesquisa é considerado humanitário quando os objetivos científicos são atingidos antes que o animal vivencie dor intensa e distresse. A redução do sofrimento é imprescindível não apenas por questões morais e éticas, mas também pela qualidade da pesquisa: perturbações fisiológicas e psíquicas decorrentes de estados emocionais e físicos lesivos interferem nos resultados obtidos de testes em animais.
Os finais humanitários devem ser adotados em casos de fontes de variação experimental (infecções concomitantes, distúrbios da homeostasia ou distúrbios psíquicos); em animais com intensidade de sofrimento mais acentuada que o previsto e quando não há justificativa ética para a manutenção da dor intensa e distresse. Nos casos em que o sofrimento for inevitável, deve-se identificar sinais que permitam predizer o desfecho, obter resultados confiáveis e interromper o experimento sem submeter o animal à dor física e emocional intensas.
De acordo com a Resolução Normativa nº 25 do CONCEA, ações objetivas para interrupção e alívio de estados emocionais e físicos negativos dos animais incluem: deixar de ser o animal um sujeito experimental; ajustar o protocolo para reduzir ou remover a causa do efeito adverso, permitindo que o animal se recupere; administrar tratamentos sintomáticos ou de suporte; submeter o animal à morte humanitária.
O desenvolvimento do ponto final humanitário (Tabela 1) requer planejamento, pesquisa e abordagem sistemática dos efeitos de um determinado ensaio sobre o animal. A observação e registro de dados clínicos permitem um maior entendimento sobre a patofisiologia e severidade do quadro e o reconhecimento de variáveis indicativas dos eventos precoces de disfunções orgânicas (exemplos: peso, tamanho da lesão, interação com enriquecimento ambiental, condição da pelagem, intensidade de dor). A validação do biomarcador deve ser realizada com a comparação de resultados dos ensaios com e sem final humanitário.
O momento do final humanitário deve estar definido objetivamente em um protocolo validado. A interrupção e alívio de estados emocionais e físicos negativos delimitarão o nível de sofrimento ao qual os animais em um laboratório serão submetidos e elevarão o padrão de qualidade da pesquisa com animais da Universidade de Brasília.
Tabela 1. Fluxograma de trabalho para a instituição de um final humanitário. Adaptado de Stokes, 2002
Beauchamp, T. L., & Morton, D. B. (2015). The Upper Limits of Pain and Suffering in Animal Research. Cambridge Quarterly of Healthcare Ethics. https://doi.org/10.1017/S0963180115000092
Burkholder T, Foltz C, Karlsson E, Linton CG, Smith JM. Health Evaluation of Experimental Laboratory Mice. Curr Protoc Mouse Biol. 2012 Jun;2:145-165. doi: 10.1002/9780470942390.mo110217. Epub 2012 Jun 1. PMID: 22822473; PMCID: PMC3399545. https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/22822473/
Carbone, L., & Austin, J. (2016). Pain and laboratory animals: Publication practices for better data reproducibility and better animal welfare. PLoS ONE, 11(5), 1–24. https://doi.org/10.1371/journal.pone.0155001
Fentener van Vlissingen, J., Lelovas, P., Torres, Y. S., Borrens, M., Morrison, F., & Girod, A. (2015). The reporting of clinical signs in laboratory animals. Laboratory Animals, 49(4), 267–283. https://doi.org/10.1177/0023677215584249
How to determine humane endpoints for research animals. (2016). Lab Animal, 45(1), 19. https://doi.org/10.1038/laban.908
Morton, D. B. (1999). Humane endpoints in animal experimentation for biomedical research: ethical, legal and practical aspects. Humane Endpoints in Animal Experiments for Biomedical Research. London: Royal Society of Medicine Press, 5–12. Retrieved from http://www3.icb.usp.br/corpoeditorial/ARQUIVOS/etica-animal/Humane_endpoint.pdf
Stephens, M. L., Conlee, K., Alvino, G., & Rowan, A. N. (2017). Possibilities for Refinement and Reduction: Future Improvements Within Regulatory Testing. ILAR Journal, 43(Suppl_1), S74–S79. https://doi.org/10.1093/ilar.43.suppl_1.s74
Stokes, W. S. (2002). Humane Endpoints for Laboratory Animals Used in Regulatory Testing Moribund Condition as a Current Humane Endpoints for Safety Testing. ILAR Journal, 43, S31–S38.
- José Luiz Jivago de Paula Rôlo