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História da Comissão de Ética no Uso de Animais da UnB
Por: Cesar Koppe Grisolia, Laboratório de Genética Toxicológica, Departamento de Genética do Instituto de Ciências Biológicas da UnB
A primeira CEUA da Universidade de Brasília foi instituída em 1999 pelo ATO do Instituto de Ciências Biológicas nº 22/99, assinado pela Diretora do IB na data, Profa. Maria Sueli Soares Felipe.
Coube ao professor Cesar Koppe Grisolia, do Departamento de Genética e Morfologia (IB) a tarefa de presidir e instalar oficialmente a CEUA/UnB no Instituto de Ciências Biológicas (IB). Foi fundamental a colaboração da Profa. Dra Ekaterina Akimovna B. Rivera da Universidade Federal de Goiás, com formação e expertise em bem-estar animal, que nos deu as diretrizes de como constituir uma CEUA.
Assim como, a participação dos demais membros à época: Egle Machado A. Siqueira (CEL/IB), Carlos A. Tomaz (CFS/IB), Alexandre F.B. Araújo (ZOO/IB), Fernando Dal’Ava (IBAMA) e Natan Monosores de Sá (graduando em Biologia na UnB).
Esta CEUA foi a primeira CEUA da Região Centro-Oeste e, em pouco tempo, nós estávamos recebendo para análise os projetos das Faculdade de Medicina e de Farmácia da UnB, da Universidade Católica de Brasília, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e até da Universidade Federal de Goiás (UFG).
Em 1999, não existia legislações nacionais sobre a constituição das CEUAs, sendo seguida a regulamentação ética do Uso Animal em pesquisa, tendo como referência o Código de Ética em Experimentação Animal do Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (COBEA) e a Lei de vivisseção animal ( Lei 6638/1979). A partir da aprovação pelo Congresso Nacional da Lei Federal nº 11794/2008, conhecida como Lei Arouca, em homenagem ao ex-presidente da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e deputado federal proponente do projeto de lei, Sérgio Arouca, passamos a ter um arcabouço legal mais robusto para trabalhar.
Coube ao professor Cesar Koppe Grisolia, do Departamento de Genética e Morfologia (IB) a tarefa de presidir e instalar oficialmente a CEUA/UnB no Instituto de Ciências Biológicas (IB). Foi fundamental a colaboração da Profa. Dra Ekaterina Akimovna B. Rivera da Universidade Federal de Goiás, com formação e expertise em bem-estar animal, que nos deu as diretrizes de como constituir uma CEUA.
Assim como, a participação dos demais membros à época: Egle Machado A. Siqueira (CEL/IB), Carlos A. Tomaz (CFS/IB), Alexandre F.B. Araújo (ZOO/IB), Fernando Dal’Ava (IBAMA) e Natan Monosores de Sá (graduando em Biologia na UnB).
Esta CEUA foi a primeira CEUA da Região Centro-Oeste e, em pouco tempo, nós estávamos recebendo para análise os projetos das Faculdade de Medicina e de Farmácia da UnB, da Universidade Católica de Brasília, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e até da Universidade Federal de Goiás (UFG).
Em 1999, não existia legislações nacionais sobre a constituição das CEUAs, sendo seguida a regulamentação ética do Uso Animal em pesquisa, tendo como referência o Código de Ética em Experimentação Animal do Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (COBEA) e a Lei de vivisseção animal ( Lei 6638/1979). A partir da aprovação pelo Congresso Nacional da Lei Federal nº 11794/2008, conhecida como Lei Arouca, em homenagem ao ex-presidente da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e deputado federal proponente do projeto de lei, Sérgio Arouca, passamos a ter um arcabouço legal mais robusto para trabalhar.
A Lei Arouca, sancionada no dia 08 de outubro de 2008, regulamentou o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais e revogou a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979. Além disso, surgiu o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA e os institutos de pesquisa que utilizam animais em seus procedimentos experimentais passaram a ser cadastrados, acompanhados e fiscalizados com apoio das Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs institucionais.
Em 2015 a CEUA originária da Universidade de Brasília foi vinculada à Reitoria e passou a se chamar CEUA/UnB para adequar-se às normativas do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA. Em 2017 passou a estar vinculada ao Decanato de Pesquisa e Inovação da UnB, Diretoria de Pesquisa ( DIRPE) e Núcleo de Apoio aos Comitês de Ética na Pesquisa(NACEP).