FORMULÁRIO DE SUBMISSÃO DE PROJETOS DE PESQUISA OU ENSINO – CEUA-UnB
A submissão dos projetos à CEUA/UnB deve ser realizada via sistema SEI – UnB, por meio do preenchimento do formulário específico disponível.
Destacamos a necessidade de anexar também no processo SEI no ato da submissão toda documentação necessária para devida adequação do projeto com a RN 49 – CONCEA.
RELATÓRIOS PARCIAIS E FINAIS DE UM PROJETO DE PESQUISA OU ENSINO
De acordo com as normativas do CONCEA, ao final do período de vigência da proposta aprovada pela CEUA, o professor ou o pesquisador responsável deve encaminhar à CEUA um relatório contendo informações essenciais sobre a utilização dos animais.
Além disso, a CEUA-UnB solicita o envio de relatórios parciais anualmente para auxílio do preenchimento do relatório anual sobre suas atividades ao CONCEA por meio da plataforma CIUCA e sempre que houver necessidades específicas, como julgamento de ADENDOS.
Estes relatórios devem ser anexado no mesmo processo SEI de submissão e aprovação da proposta.
Abaixo encontram-se modelos que poderão ser preenchido e anexados no mesmo processo SEI de aprovação da proposta.
TERMO DE CONSENTIMENTO – QUANDO ANEXAR À PROPOSTA DE PROJETO DE ENSINO OU PESQUISA?
O TCLE – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido- é um documento que deve ser assinado pelo responsável pelo(s) animal(is) do estudo ou seu representante, de forma voluntária, permitindo que seu(s) animal(is) participe(m) de um projeto de pesquisa ou ensino.
Assim, a minuta do TCLE deve ser apresentada e aprovada pela CEUA- UnB sempre que o projeto de pesquisa ou ensino envolverem o uso de animais de tutores/particulares. Este termo deve ser aprovado pela CEUA antes que qualquer procedimento seja realizado com qualquer animal do estudo e deve seguir o modelo indicado no ANEXO I da RN CONCEA nº 22/2015.
Quando o animal se enquadrar em “sem responsável”, o termo de consentimento poderá ser dispensado, a critério da CEUA.